Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

Normas e harmonização contábil

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

SERASA. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente a que se legitime para o pólo passivo de ação indenizatória e responda pelos prejuízos decorrentes do descumprimento do texto legal citado.

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006